“Cheque tailandês de USD 50 mil milhões é falso”, diz Banco Central Filipino


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O Departamento de Negócios Estrangeiros da República das Filipinas e o Banco Central Filipino já notificaram as autoridades angolanas sobre a falsidade do cheque de USD 50 mil milhões, peça “chave” no julgamento do caso “Burla Tailandesa”.

"Cheque tailandês de USD 50 mil milhões é falso", diz Banco Central Filipino

De acordo com nota da PGR, já foram introduzidas no processo provas remetidas por aqueles dois órgãos filipinos, que comprovam a falsificação do Certificado de Autenticação e do Cheque que os réus afirmam ser verdadeiro.

Documentos obtidos com exclusividade pela Angop atestam que, após investigações para verificar a autenticidade do Cheque Nº 4518164, o Banco Central das Filipinas detectou que a prova dos réus, supostamente originária daquela instituição, é falsa.

A 22 de Janeiro último, a equipa de juízes do Tribunal Supremo, encarregue de julgar os dez réus implicados no caso, solicitou ao Banco Nacional de Angola para avaliar, junto da congénere das Filipinas, a autenticidade do cheque e se o mesmo tinha cobertura.

A decisão respondeu a um requerimento de Carlos Salumbongo, advogado de Raveeroj Rithchoteanan (considerado o mentor da tentativa de burla), para confirmar a autenticidade do documento.

O pedido surgiu dias depois de órgãos de comunicação social terem avançado supostas provas do Banco Filipino, datadas de Fevereiro de 2018, que atestavam a validade do Cheque de USD 50 mil milhões e do Certificado de Autenticação do Departamento de Negócios Estrangeiros das Filipinas.

A defesa de Raveeroj Rithchoteanan considerou fundamental que o Banco Nacional das Filipinas, ou o seu representante legal em Nova Iorque, EUA, apresentassem esclarecimentos sobre o Cheque Nº 4518164, datado de 24 de Novembro de 2017.

Entretanto, a Embaixada de Angola nas Filipinas remeteu, ao Departamento de Negócios Estrangeiros da República das Filipinas (DFA), uma Nota Verbal a solicitar a verificação da  autenticidade do seu suposto Certificado de Autenticação.

Em resposta à Nota Verbal nº 19-0192 relativa a essa solicitação com o número de série 17 A – 0453980, datada de 28 de Fevereiro de 2018, o DFA informou que a Carta de Confirmação e Autenticação Verborrágica emitida à Centennial Energy é “espúria”, ou seja adulterada.

Os dicionários registam que verborrágica é uma pessoa que usa uma quantidade excessiva  e, geralmente, irritante de palavras, para dizer coisas de pouco conteúdo ou sem importância.

Por sua vez, o Banco Central das Filipinas respondeu à Embaixada de Angola, a 24 de Janeiro último,  que o Cheque Nº 4518164 foi remetido para o Departamento de Integridade Cambial e para o Gabinete de Emissão de Moeda e Integridade do Banco Central das Filipinas, para efeitos de investigação.

Segundo aquela instituição financeira, as cópias do Cheque supostamente emitida por si (banco) a favor da Centennial Energy foram consideradas “falsas”.

De acordo com o Banco Central das Filipinas, as assinaturas dos seus funcionários que aparecem nos documentos mencionados são falsificadas, sublinhando que não emite Cheques / Certificados de Autenticação e Carta de Confirmação, nem transaciona directamente com pessoas físicas / corporações.

Acrescenta que apenas o faz com contrapartes autorizadas, como bancos e instituições financeiras que tenham sido devidamente credenciadas, mediante cumprimentos de certos requisitos.

O Banco Central das Filipinas esclarece que, de acordo com as leis daquele país, é considerado presumível autor material da falsificação quem tiver em seu poder um documento falsificado e fizer uso deste, aproveitando-se do mesmo e lucrando com isso.

O Banco Central das Filipinas acrescenta que emitiu, várias vezes, avisos sobre documentos comerciais fraudulentos, a fim de que o público não fosse vítima dessas  actividades fraudulentas.


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