O chefe da missão do FMI que negoceia um programa de assistência solicitada pelo Governo angolano admitiu ontem a necessidade de redução do número de funcionários públicos em Angola, apelando à contenção do défice apesar das eleições de 2017.
A posição foi transmitida por Ricardo Velloso na conferência de imprensa final desta missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), que iniciou as reuniões com o Governo e outras entidades angolanas, a 01 de junho, em Luanda.
“Dada a nova realidade do preço do petróleo, o setor público tem que se restruturar, e vai lavar algum tempo. Nessa reestruturação pode claramente haver a necessidade de realocação de pessoal e, ao longo do tempo, talvez uma redução do quadro de pessoal. Mas não se está falando em despedimentos em massa, é um processo natural de tornar o setor público mais eficiente e mais adequado às novas receitas do país”, apontou Ricardo Velloso, entre as recomendações às autoridades angolanas.
Admitindo que as perspetivas para 2016 “permanecem desafiadoras”, apesar do aumento do petróleo nas últimas semanas, disse igualmente que “a atividade económica deverá desacelerar ainda mais”, com uma “recuperação modesta” no próximo ano.
Nesse sentido, o economista brasileiro que lidera esta equipa aconselhou as autoridades angolanas a “manterem” a prudência fiscal, “apesar do calendário eleitoral”, a propósito das eleições gerais, previstas para agosto de 2017.
“A nossa sensação, e isso vai ser refinado nos próximos meses e em próximas missões, é que o défice que se prevê para este ano é financiavel. E para o próximo ano seria importante manter o que chamamos de prudência fiscal, que o défice se mantenha numa trajetória descendente. Mas o grande esforço fiscal foi feito já em 2015 e é importante que daqui em diante se continue nesse caminho e que não se deixe, por razoes de muito curto prazo, perder o que foi feito, que o défice aumente muito e que seja difícil de financiar”, disse.
“Em qualquer país [o calendário eleitoral] é um risco”, acrescentou Velloso.
O FMI voltou a insistir na possibilidade de introdução progressiva do Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA), substituindo o atual Imposto de Consumo, e uma atenção redobrada do Ministério das Finanças aos pagamentos em atraso pelo Estado, sobretudo à sua legalidade.
“Para saber se esses atrasados devem ser pagos pelo Governo. Há que ver a legalidade desses processos, para que não esteja o Tesouro, num momento de dificuldades, a pagar coisas que não devia pagar”, reconhece o chefe da missão do fundo em Angola.
Entre outras reuniões, esta missão de negociação reuniu-se com a nova administração da petrolífera estatal Sonangol, o maior grupo empresarial do país, agora liderado por Isabel dos Santos e em processo de reestruturação.
“Ficamos muito bem impressionadas com a direção das reformas que está a ser proposta”, disse Ricardo Velloso, recordando que ao longo dos anos a Sonangol cresceu para outras áreas, além do petróleo, e “ficou muito difícil de ser gerida”.
O Governo angolano e o FMI estão a negociar um Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla em inglês) com vista à diversificação da economia angolana além do petróleo, que, admitiu hoje o chefe da missão, poderá envolver um envelope financeiro de até 4,5 mil milhões de dólares, disponibilizado ao longo de três anos e com reembolso num prazo máximo de 10 anos.
As conversões, disse Ricardo Velloso, vão prolongar-se durante o segundo semestre deste ano, com mais “uma ou duas missões”. Acrescentou no entanto que o Governo angolano ainda terá de clarificar se mantém o pedido de assistência, apresentando ao FMI numa altura em que o barril de crude estava próximo de metade do valor atual, acima dos 50 dólares.
Lusa