O Tribunal da Comarca de Viana, emitiu uma ordem de despejo que afecta cerca de 80 famílias residentes na Urbanização Vida Pacífica, localizada no Zango 0, município do Calumbo, em Luanda. A decisão surge na sequência de um processo movido pela SONIP (Sonangol Imobiliária e Propriedade), que reivindica a posse dos imóveis ocupados.
Imagem: Edições Novembro
De acordo com o despacho judicial, os moradores têm um prazo de até 20 dias, para desocupar voluntariamente as habitações. Caso não cumpram a decisão no período estipulado, as famílias poderão ser removidas compulsivamente pelas forças policiais.
Entre os visados pelo despejo encontram-se efectivos das forças de defesa e segurança, advogados, funcionários públicos e outros cidadãos que alegam ter adquirido os imóveis por via de programas institucionais ou processos organizados por entidades estatais.
No entanto, conforme o tribunal, grande parte dos ocupantes não apresentou documentação legal que comprove a titularidade dos imóveis. Inspecções realizadas em Março deste ano indicaram que cerca de 40% dos residentes não possuem qualquer comprovativo de propriedade ou documento de cessão, dispondo apenas de cópias de bilhetes de identidade como argumento de ocupação.
A decisão tem gerado inquietação entre os moradores, que pedem a revisão do processo e maior intervenção das autoridades para esclarecer as circunstâncias em que os imóveis foram ocupados.
