Uma medida que já funciona na província de Benguela, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu que as cauções, as taxas de justiça e outros emolumentos pagos nos tribunais de comarcas e nos superiores, vão passar a ser feitos via Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE).
De acordo o Novo Jornal, no contexto destas alterações, as contas bancárias usadas pelos tribunais para esse efeito, vão deixar de existir.
A RUPE é o sistema de pagamento de impostos ao Estado via electrónica recorrendo a uma referência única de pagamento.
A medida, segundo o CSMJ, visa promover a transparência nos pagamentos das custas judicias e reduzir os constrangimentos que os cidadãos enfrentam nos pagamentos de emolumentos nos tribunais.
Desta forma, os pagamentos poderão ser feito de forma diversificada, nos ATM’s, físico ou electrónico, ou nos balcões dos bancos comerciais.
Conforme o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a medida vai permitir uma melhor gestão dos recursos arrecadados nos tribunais e dar maior conforto aos utentes. Artur Alfredo, chefe do Departamento e Finanças do CSMJ, disse à imprensa que as razões da decisão decorrem do processo de reforma nos tribunais, em curso no País.
Artur Alfredo assegurou que o processo arrancou há 20 dias, nos Tribunais de Comarcas de Benguela e do Lobito, de forma piloto, e que muito brevemente estará disponível na província do Bengo. Nos próximos meses, avançou, o mesmo será feito em todos os tribunais de comarcas do País e nos superiores.