Segundo o director do Departamento de Conduta Financeira do Banco Nacional de Angola (BNA), Osvaldo dos Santos, os bancos comerciais são obrigados a permitir que os seus clientes com contas em moeda estrangeira realizem operações, incluindo de levantamento, sem pedir documentos ou justificativos para os movimentos.
Osvaldo dos Santos que falava em entrevista a RNA, divulgada pelo jornal o Mercado, afirmou ter conhecimento de que alguns bancos pedem aos clientes bilhetes de passagem ou outros documentos para permitir o levantamento de divisas das contas, mas na verdade isso não é necessário.
“Imagine que tenho 2.000 USD na conta a quero levantar 700 USD. Posso ir ao banco pedir o levantamento e não preciso de apresentar qualquer documento para justificar essa operação”, explica, sublinhando que alguns bancos “ainda exigem [documentação] de forma errada”.
O responsável lembra que a violação dos regulamentos do BNA resulta em sanções e apela a que os clientes lesados denunciem os bancos comerciais incumpridores.
“Precisamos do feedback, da ajuda dos clientes, é importante que reclamem, que digam ao BNA que as suas operações e pedidos não estão a ser atendidos”, afirma o director.
As denuncias de impedimento de movimento de contas em moeda estrangeira podem ser feitas no Livro de Reclamações do balcão do banco comercial incumpridor, ou directamente ao BNA via internet ou telefone.
No site do BNA podem ser feitas reclamações no Portal do Consumidor ou através do endereços de correio electrónico [email protected] ou [email protected].
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