Os bancos angolanos vão passar a poder cobrar comissões sempre que os clientes pretendam levantar dinheiro das próprias contas ou cheques, com a alteração dos serviços mínimos bancários, definida este mês pelo Banco Nacional de Angola (BNA).
Em causa está a atualização, através do aviso 3/18, do BNA, ao normativo sobre serviços mínimos bancários disponibilizados pelas instituições financeiras bancárias, revogando as normas de 2017, também do banco central.
No aviso 3/2017, até agora em vigor, o BNA incluía o levantamento para as pessoas singulares nas agências e dependências da instituição e através de caixas automáticas ATM e o fornecimento mensal de pelo menos cinco cheques por cada conta entre os 12 serviços isentos de comissões.
Contudo, estes desaparecem da nova lista, reduzida a sete serviços básicos e que deverá estar em vigor até abril, com os bancos a terem a prerrogativa de poderem fixar e aplicar comissões aos levantamentos.
Esta decisão surge numa altura em que o banco central continua a retirar dinheiro de circulação física. Só em janeiro, face ao mês anterior, Angola retirou 14% do dinheiro que tinha em circulação física, equivalente a menos 73.396 milhões de kwanzas (280 milhões de euros), medida que está a permitir valorizar a moeda nacional.
Segundo dados preliminares do último relatório sobre a Base Monetária Ampla do BNA, compilados pela Lusa, em janeiro estavam em circulação física no país 454.154 milhões de kwanzas (1.720 milhões de euros), contra os 527.550 milhões de kwanzas (2.000 milhões de euros) contabilizados no final de dezembro.
Depois de sucessivos cortes na moeda em circulação, ao longo do ano, que chegaram a mínimos de vários anos, o BNA até fechou 2017 com um registo de crescimento de 4,2%, equivalente a mais 21.540 milhões de kwanzas (82 milhões de euros) em circulação, face a dezembro de 2016.
A retirada de moeda de circulação pelo BNA é uma estratégia que permite valorizar a moeda nacional, travar a pressão cambial provocada pela cotação de moeda estrangeira (dólar e euro) no mercado paralelo, que serve de indicação a vários setores.
A cotação do mercado paralelo e a taxa de câmbio oficial de divisas, face ao kwanza, têm vindo a convergir nas últimas semanas, após o início da aplicação do novo modelo de cambial flutuante, adotado pelo BNA a partir de 09 de janeiro.
Angola vive desde finais de 2014 uma profunda crise financeira e económica decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo.
Atualmente, 30 instituições financeiras bancárias estão autorizadas a funcionar no sistema financeiro bancário angolano, estando em funcionamento 27, dos quais três são bancos públicos, 18 são privados nacionais e seis são filiais de bancos estrangeiros.
Lusa