Os bancos angolanos estão a avisar os clientes que a partir de sexta-feira começam a cobrar uma taxa de 0,1 por cento sobre operações bancárias de débito, medida prevista no Orçamento Geral do Estado para 2016.
A Contribuição Especial Sobre Operações Bancárias já estava prevista nos planos do Governo desde 2015, mas só no final de fevereiro foi regulamentada, através de um decreto legislativo presidencial, para começar agora a ser implementada.
O Banco Angolano de Investimentos (BAI) é um dos que já começou a avisar os clientes sobre a aplicação desta taxa a operações realizadas a partir de 01 de julho, na sexta-feira, conforme a Lusa constatou junto de uma informação daquela instituição.
O imposto, que reverte para financiar o OGE angolano, fortemente afetado pela quebra nas receitas fiscais decorrentes da exportação de petróleo, envolve a aplicação de uma taxa de 0,1% “sobre todos os débitos em contas de depósito à ordem”, com exceção do pagamento de salários, pensões, impostos e contribuições para a Segurança Social, além de algumas operações cambiais.
A medida afeta operações bancárias de clientes individuais, coletivos e empresas públicas, excetuando-se apenas serviços, estabelecimentos e organismos do Estado.
Lusa