No dia da abertura do ano legislativo da Assembleia Nacional, a casa de leis vai lançar
um canal de Televisão e Rádio do Parlamento, no dia 15 de Outubro.
A informação foi avançada pelo Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional, citado pelo JA Online. A Assembleia Nacional aprovou recentemente o regulamento que estabelece o regime de organização e funcionamento do canal parlamentar de Rádio e Televisão, do portal da Assembleia Nacional, da Revista “O Parlamento” e da presença deste órgão de soberania nas redes sociais.
Conforme a resolução n.º 101/24, divulgada em Diário da República, a orientação é que a cada “Grupo Parlamentar podem ser atribuídos tempos de intervenção autónomos nos meios de comunicação parlamentar, fixados em função da sua representatividade, a transmitir de acordo com um figurino a definir pela presidente da Assembleia Nacional, sob proposta do conselho de direcção, ouvido o conselho editorial”.
O canal parlamentar de Rádio e de Televisão deve transmitir prioritariamente reuniões plenárias, declarações políticas, relatórios de execução trimestral do Orçamento Geral do Estado, reuniões das comissões de trabalho, parlamentares, eventos institucionais e a agenda parlamentar.
A resolução garante ainda que o canal parlamentar de Rádio e Televisão vai assegurar uma emissão contínua, adequada às possibilidades de cada uma das plataformas de difusão em que opera.
Refere ainda que a página web de cada iniciativa legislativa deve permitir aos cidadãos o envio das suas opiniões e propostas concretas sobre o assunto, para permanecerem, a todo o momento, consultáveis por todos.