Deputados a Assembleia Nacional recomendaram, nesta segunda-feira, 17 de Junho, ao Executivo angolano a trabalhar para a uniformização do preço das propinas praticado nas instituições de ensino superior privadas, quando procediam a audição parlamentar à Ministra do Ensino Superior Ciência, Tecnologia e Inovação.
Para o Presidente da Comissão que responde pela Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Victor Kajibanga, é preciso acabar com o mercantilismo no subsistema do ensino superior.
“Gostariamos como recomendação, que o Ministério continue a monitorar a implementação da lei de base do sistema de educação e ensino, e de todas as normas que regem o funcionamento do subsistema do ensino superior e do sistema nacional de ciência e tecnologia. Igualmente, a uniformização à luz das normas vigentes das propinas praticadas nas instituições de ensino superior privadas para deixarmos de uma vez por toda, aquele olhar mercantilista para o sistema do ensino superior”, recomendou.
Por sua vez, a ministra do Ensino Superior, Maria do Rosário Bragança, afirmou que está em preparação uma proposta de diploma para financiamento do ensino superior.
“Nós temos uma lei regime de preços vigiados, a lei de base até refere que as propinas devem ser em função da classificação, estamos a começar esse trabalho de classificação das instituições, portanto, é um trabalho em curso, nós temos agido pontualmente em função de eventuais exageros que se verificam, mas essas soluções não são milagrosas temos que ter um conclave, e é isto que estamos a preparar para produzir com todas as partes interessadas uma proposta de diploma de financiamento do Ensino Superior”, disse.
A governante respondia, nessa segunda-feira à audição dos deputados a Assembleia Nacional, no âmbito da fiscalização parlamentar ao Executivo.