O Orçamento Geral do Estado (OGE), para o exercício económico de 2024, foi aprovado nesta quarta-feira, 13 de Dezembro, pelos deputados da Assembleia Nacional, e estima receitas e despesas em mais de 24 mil milhões de Kwanzas.
O documento contém mais de 80 recomendações dirigidas ao Governo para garantir a promoção do desenvolvimento social e económico do país.
O OGE, para 2024, prevê ainda aumentos salariais da função pública em cerca de cinco por cento, e pretende dar espaços para o recrutamento de mais profissionais para os sectores da saúde, educação e agricultura.
A ministra das Finanças, Vera Daves, congratulou-se com a aprovação do OGE, considerando que o Executivo tem agora um instrumento financeiro para governar em 2024.
“Sem este instrumento financeiro estaríamos condicionados a pagar salários e assegurar o funcionamento das instituições públicas e os projectos que estão a decorrer continuem”, realçou.
O Orçamento Geral do Estado é uma previsão das receitas e despesas anuais do Estado. Engloba o montante e a discriminação das despesas a efectuar, bem como a forma de as cobrir. Inclui ainda a autorização concedida à Administração Financeira para cobrar receitas e realizar despesas.