A Imogestin – empresa responsável pela gestão das centralidades, novas urbanizações e de vivendas públicas – vai retomar, em Outubro próximo, a cobrança das prestações de pagamentos mensais aos clientes que tenham adquirido habitações nas centralidades do Sequele, quilómetro 44, Kilamba e Musseque Kapari, em Luanda.
O pagamento vai ser feito por via do Fundo para o Desenvolvimento Habitacional, uma entidade criada a 25 de Agosto do ano em curso e gerida pela Imogestin.
Segundo o presidente do Conselho de Administração da Imogestin, Rui Cruz, que falava no final da 2ª sessão extraordinária (conjunta) da Comissão Económica e da Comissão para Economia Real do Conselho de Ministros, os pagamentos a serem feitos em Outubro são referentes ao ano de 2015.
Quanto à prestação do ano de 2014, que está em falta, será deferida para mais um ano, no final do prazo total de pagamento. “O cliente que tem o contrato de reembolso previsto para 20 anos, vai pagar o ano de 2014, que está em falta, acrescentando mais um ano ao prazo inicialmente previsto no contrato”.
Rui Cruz disse que haverá novidades no sistema de pagamento e que, em vez, de ser, unicamente, anual também terá a opção mensal. Disse tratar-se de pagamentos que poderão ser realizados via multicaixa ou por transferência bancária.
Após informar sobre a aprovação de mudanças nas regras de comercialização para a próxima fase de vendas, Rui Cruz referiu que os preços a praticar na segunda fase terão como base os que já foram efectuados nas centralidades do Sequele, Quilómetro 44, Kilamba e Musseque Kapari.
Disse que os preços de base praticados na comercialização de casas nas centralidades em Luanda poderão sofrer ajustamentos, em cada província, no máximo até 25 porcento.
No quadro da segunda fase do processo de venda de habitações nas centralidades do país, o gestor da Imogestin frisou que o sistema de renda resolúvel vai ficar para a função pública. De acordo o presidente da Imogestin, e no âmbito da renda resolúvel, previsto para a segunda fase, só os funcionários públicos que não tenham adquirido casas ao Estado é que serão elegíveis.
O que quer dizer, prosseguiu, que os outros candidatos (da venda pública livre e da venda pública dirigida) vão ter o apoio do sistema bancário com taxa de juros bonificados. Informou que nas duas modalidades de venda (para público dirigido e livre) 30% das casas devem ser destinadas a pessoas com menos de 40 anos de idade. Quer dizer que na quota de casas que couber à administração pública (central, local, ministérios e serviços) obrigatoriamente serão reservados 30 porcento aos jovens. Rui Cruz destacou também o facto do sistema de venda pública ter sido dividido em dois grupos.
“O primeiro é o da venda pública dirigida (onde estão empresas públicas, privadas e institutos públicos), que terá a quota aprovada pelo Executivo, devendo as referidas instituições indicar os trabalhadores beneficiários”. “Não haverá mais o sistema de postos para as pessoas se inscreverem”, salientou. Na quota de 20 a 30 porcento (segundo grupo) destinada à venda livre, a comercialização deverá ser, primeiro, via Internet e só depois através de candidatura física.
Ressaltou o facto de não ter acesso à venda livre os trabalhadores cujas empresas aderirem à venda pública dirigida. Rui Cruz disse que mais de 30 mil habitações ficarão prontas até Abril de 2016 nos projectos em curso em todo o país.