Argélia julga pela primeira vez uma menor de 14 anos por participar em protestos do Hirak


A justiça argelina vai, pela primeira vez, julgar uma menor de 14 anos por envolvimento com o movimento de protesto pró-democracia, Hirak.

Segundo o advogado Abdelhalim Khereddine, a jovem terá de comparecer na próxima quarta-feira 29 de Dezembro, juntamente com outras 20 pessoas, no tribunal de Annaba para responder à acusação de participação numa manifestação desarmada.

Khereddine disse esperar o adiamento do julgamento, uma vez que a jovem, por lei, deve ser julgada por um tribunal de menores, pedido que entregará no próprio dia da audiência. “É um precedente sério porque julgamos uma criança de 14 anos por factos políticos”, protestou o advogado, lembrando que a maioridade legal na Argélia se atinge aos 18 anos.

Quase 300 pessoas estão actualmente presas na Argélia por alegada associação ao movimento de protesto pró-democracia, o Hirak, que abala o país desde 2019, ou pela defesa e promoção das liberdades individuais. Os processos judiciais têm na base, maioritariamente, publicações nas redes sociais, segundo o Comité Nacional para a Libertação de Presos (CNLD).

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