O Presidente da Republica, João Manuel Lourenço aprovou, esta quarta-feira, 26 de Junho, um Decreto Presidencial que fixa o salário mínimo nacional no valor de 70 mil kwanzas e 50 mil para as micro-empresas e empresas iniciantes (startups), durante a 6.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
O decreto aprovado, estabelece que após 12 meses a contar da data da entrada em vigor do diploma aprovado, o montante do salário mínimo nacional é fixado para 100 mil kwanzas. Ainda em matéria remuneratória, outra novidade é o montante mínimo de pensão de reforma por velhice, da pensão de sobrevivência, de invalidez e de abono de velhice é fixado em 70 mil kwanzas.
“As pensões de reforma por velhice, pensões de sobrevivência, pensões de invalidez e abono de velhice, de valor superior ao montante mínimo e inferior ao montante máximo previsto, são objecto de incremento de 25%”, refere a nota.
Assim está bom…
Já é alguma coisa.