Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, esta quinta-feira, 18 de Julho, a Proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, durante a 6.ª Reunião Plenária Ordinária, referente a 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
O documento passou pelo crivo dos deputados com 103 votos a favor, nenhum contra e 64 abstenções do maior partido na oposição.
A Proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos prevê entre três a 25 anos de cadeia.
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