Recentemente, o jovem empresário angolano Canígia da Silva teve o seu estabelecimento invadido por entidades policiais, supostamente a mando de Pedro Manuel, PCA da Zona Económica Especial “ZEE”. Descontente e sentindo-se injustiçado, Canígia viu-se na necessidade em recorrer ao Presidente da República, João Lourenço, para “corrigir o que está mal”, segundo explica a carta.
Agastado com a situação, na carta enviada a redacção do AngoRussia, o empresário reclama o facto de ter todas as actividades laborais do seu estabelecimento suspensas, pela actual Administração da ZEE, que alega ter comercializado para outra entidade.
Canígia da Silva, explica ainda que o lote sempre esteve fora dos limites da ZEE, e o processo de legalização, embora inconcluso, teve início antes da existência do mesmo, e a antiga administração sempre colaborou indicando potenciais investidores. Entretanto, com uma nova Administração da Zona Económica Especial, justifica que foi feito um novo enquadramento e o parque foi incluído dentro dos limites da ZEE, o que viola as boas práticas urbanísticas e de ordenamento do território, por não haver um processo inclusivo de auscultação.
Veja a carta na integra:
“Exmo. Sr. Presidente João Lourenço
Eu, Canígia Leandro Mossambo da Silva, venho na qualidade de cidadão angolano, empresário, e filho de Augusto Guilherme da Silva Neto, falecido aos 18 de Outubro de 2018. No ano de 1999 o meu falecido pai, já mencionado, adquiriu um espaço no Km 25, Viana, conhecido a nível Nacional como Parque da Monúa. Este, na altura, ressarciu as camponesas, proprietárias do espaço e junto da administração deu início a legalização do espaço obtendo o ofício de atribuição da parcela com n.º 01.08.18.07.01/98, que permitiu colocar vedação definitiva e exercer a actividade de interposto logístico e transporte interprovincial, permitindo o transporte de mais de 6.000 passageiros e 10.000 toneladas de cargas mensalmente. Contribuindo para o sustento de mais de 300 famílias, o que representa aproximadamente 1.800 pessoas.
Recentemente fomos surpreendidos pela actual Administração da ZEE, que alega ter comercializado o nosso estabelecimento para outra entidade, e invadiram o nosso espaço com uso de forças policiais sem nenhuma Ordem Judicial, suspendendo todas as nossas actividades laborais. A surpresa existe pelos seguintes motivos, o lote sempre esteve fora dos limites da ZEE, o processo de legalização, embora inconcluso, teve início antes da existência da ZEE, e a antiga administração da ZEE sempre colaborou indicando potenciais investidores. Entretanto, surge a nova Administração da ZEE, que alega que foi feito um reenquadramento da ZEE e o parque foi incluído dentro dos limites da ZEE, o que viola as boas práticas urbanísticas e de ordenamento do território, por não haver um processo inclusivo de auscultação. Outrossim, a aparente transmissão do referido espaço para outra sociedade comercial, representa um verdadeiro atropelo à lei e vai contra o espírito de democracia e progresso ecoados no artigo 1.º da Constituição da República de Angola (CRA)”, lê-se na carta.
No final, o empresário reiterou que o Estado angolano reconhece e incentiva, também, o direito à propriedade privada e livre iniciativa económica empresarial, nos termos do artigo 14.º da CRA.