Após polêmicas, concursos públicos passarão a ser organizados pelo ENAPP


O Conselho de Ministro aprovou nesta sexta-feira (26) de Junho, um decreto que autoriza os concursos públicos para admissão de funcionários para a Administração Pública a serem organizados, futuramente, por uma única entidade, no caso, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, ENAPP.

Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias

A medida, que visa evitar constrangimentos no ingresso de funcionários na função pública, decorre da aprovação hoje (sexta-feira), em Conselho de Ministros, do Decreto Presidencial que institui o Procedimento Integrado no Recrutamento e Selecção de Candidatos na Administração Pública.

A alteração leva em consideração um problema existente na sociedade que tem a ver com as frequentes alegações de falta de credibilidade nos processos de ingresso de quadros na Administração Pública. Existe a percepção social, mais ou menos generalizada, de que os referidos concursos de ingresso estão associados a práticas de falta de transparência, corrupção e nepotismo.

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A ENAPP “vai trabalhar no recrutamento, selecção e procedimento de concursos públicos de toda a máquina administrativa” do Estado, frisou a ministra, sublinhando que o objectivo é fazer com que os cidadãos se sintam parte integrante da cultura de transparência, e evitar a ausência de dados que possam perigar a lisura destes concursos.

Depois de afirmar que “muitos concursos públicos têm sido anulados nos últimos dias”, Teresa Dias informou que o órgão único (ENAPP) funcionará a nível nacional.

Nos concursos públicos de ingresso, o júri será constituído a partir de uma bolsa de peritos, composta por funcionários da entidade recrutadora única (ENAPP), integrando um representante do organismo de destino do pessoal a recrutar.

No quadro do Decreto aprovado hoje em Conselho de Ministros, poderão, também, integrar o júri membros das ordens profissionais e indivíduos da sociedade civil com reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal.


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