O Governo poderá ainda este ano, estabelecer um período próprio para a venda de bebidas alcoólicas em todo o território nacional, uma medida que surge da proposta de lei sobre o “regime especial de disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas”, foi aprovada nesta quinta-feira, 18 de Julho, na generalidade e segue agora para a discussão nas comissões especializadas.
O objectivo do Governo é combater o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, sobretudo, no período normal de trabalho junto das instituições escolares, saúde, bem como nas forças de defesa e segurança.
Vale recordar, que está proibido a veiculação de publicidadse de bebidas alcoólicas nos órgãos de comunicação audiovisuais no período das 7 às 21 horas, uma decisão que surgiu devido ao fácil acesso das crianças aos conteúdos emitidos pelos órgãos de comunicação social, apesar do respeito pelos princípios gerais previstos na Lei Geral da Publicidade (LGP).