Em obediência ao que está previsto na Pauta Aduaneira, os importadores de partes de frango, como pontas de asas, carcaças e rabinhos, para venda no mercado nacional, concordaram em parar com a prática, incluindo-os na lista de mercadorias proibidas.
Durante uma reunião entre o Ministério da Indústria e Comércio e os importadores de carne congelada, realizada recentemente, em Luanda, as partes assumiram, doravante, ter em atenção questões que serão aprimoradas e incrementadas durante o processo de verificação da conformidade do cumprimento dos procedimentos de importação das mercadorias em análise.
A especificação e descrição na factura comercial, no âmbito do Decreto Presidencial 126/20, de 5 de Maio, que Define Procedimentos de Importação e Exportação de mercadorias, é das regras que os importadores prometem assegurar-se.
O Ministério da Indústria e Comércio, representado pela directora nacional do Comércio Externo, Augusta Fortes, lembrou ser fundamental manter-se um diálogo permanente entre reguladores e os operadores, mais ainda em questões comerciais, causadoras de inquietações morais às populações.
Augusta Fortes fez saber das preocupações do sector devido às denúncias públicas feitas relativas à venda de partes do frango (pontas de asas, carcaças, rabinhos de frango e peru).
Os operadores económicos e despachantes oficiais foram recordados da proibição de importação de mercadorias, por razões de ordem moral, descrito no Artigo 75 da Pauta Aduaneira, em rigor desde o ano de 2019.
Face ao cenário observado, estão a ser feitas diligências para o levantamento de ‘stock’ existente e posterior tratamento do produto que já se encontra em solo nacional.