O visto de entrada de estrangeiros no território nacional passará, ainda neste ano, a ter o tempo de validade de 120 ou 365 dias, contra os actuais 60 dias, visando alargar o período de permanência de cidadãos estrangeiros e estimular a captação de investimentos externos no país.
De acordo com à Angop, a medida começa a vigorar ainda este ano, quando o novo diploma jurídico de estrangeiros em Angola, aprovado pela Assembleia Nacional (AN), ser publicado em Diário da República, segundo a chefe de departamento de produção normativa do gabinete jurídico dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), Katiana Vitoriano.
“No novo regime jurídico, o prazo de validade do visto de entrada varia de 120 até um ano (365 dias), ou seja, o cidadão pode entrar no território a qualquer momento dentro deste prazo, sem qualquer limitação enquanto o visto for válido”, reforçou.
O novo diploma, afirmou, é muito virado para o cidadão estrangeiro e extensivo ao seu acolhimento, prazo de utilização de vistos que é o tempo que o cidadão tem para entrar num território quando lhe é concedido um visto, que no actual regime jurídico são 60 dias no geral.