A Administração Geral Tributária (AGT), anunciou nesta terça-feira, 18 de Março, que o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) vai merecer mais uma redução para 5% na importação e aquisição de equipamentos industriais, como medida para dar corpo a este critério de alívio do peso dos impostos ao bolso do cidadão para o exercício económico 2025.
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A proposta consta de uma série de medidas de revisão à carga fiscal, anunciadas pelo Administrador, Altair Marta, quando discursava na abertura do Outlook Angola, em Luanda.
De acordo com o gestor, as diversas medidas tributárias visam, também, facilitar o cumprimento voluntário das suas obrigações, onde se destacam a regularização de Cadastro, em regime especial, para actualização cadastral de pessoas singulares sem actividade económica há mais de cinco anos, sem multas, ainda Alteração do Código Aduaneiro, permitindo o pagamento da dívida aduaneira em prestações, reformulação do Imposto sobre Rendimento do Trabalho (IRT) com uma taxa de 6,5% para rendimentos de até 10 milhões de Kwanzas, bem como a Redução do IVA para 5% na importação e aquisição de equipamentos industriais.
