O canal Record TV África anunciou que deu entrada esta terça-feira (20) de Abril, de um “recurso hierárquico” contra a decisão da Direção Nacional de Informação e Comunicação do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social de suspender a emissão do canal a partir das 00h00 desta quarta-feira (21).
De acordo com um comunicado de imprensa que o AngoRussia teve acesso, o acto administrativo deu entrada junto do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, e tem efeito suspensivo, significando que, enquanto decorrer o período de apreciação do recurso, a decisão não deve ser executada nem produzir efeitos legais.
“Com isso, informamos os nossos colaboradores, parceiros comerciais e as centenas de milhares de telespetadores que se encontram em Angola, de Cabinda ao Cunene, que o nosso canal se manterá em exibição enquanto decorrer a apreciação do referido recurso”, lê-se no documento.
O comunicado acrescentou que o departamento jurídico da Record TV África “está em contacto” com a Direção Nacional de Informação e Comunicação Institucional do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (Minttics) “para apurar, esclarecer e ultrapassar as supostas referidas irregularidades”.
Recorde-se que no final da tarde desta segunda-feira (19) de Abril, o MINTTICS, enquanto Departamento Ministerial responsável pela elaboração e execução da política do sector surpreendeu a todos ao divulgar uma nota de imprensa que indicava a suspensão até à sua regularização junto da Direcção Nacional de Informação e Comunicação Institucional, o exercício da actividade de televisão das empresas Rede Record de Televisão Angola Limitada/ Record TV África e dos jornalistas estrangeiros a elas vinculados; a veiculação dos canais ZAP VIVA e VIDA TV; a suspensão dos registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web (site) de notícias e estações de rádio sem actividade efectiva nos últimos dois anos.