O Governo anunciou esta quinta-feira (22) de Julho, que “brevemente” será lançado um concurso público para o processo de reprivatização da TV Zimbo e do Grupo Media Nova, que detém o jornal O País, a Rádio Mais e uma gráfica, confiscados pelo Estado no âmbito do processo de recuperação de activos.
O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, anunciou esta quinta-feira a abertura, para breve, de um concurso público para a privatização da TV Zimbo e do grupo Média Nova.
“Em relação aos órgãos de imprensa que foram recuperados, dizer que está em curso um processo e, muito brevemente, iremos abrir um concurso para o processo de privatização destes órgãos, nomeadamente a TV Zimbo e o Grupo Média Nova”, afirmou o ministro.
Manuel Homem respondia algumas “preocupações” dos deputados durante a discussão, em plenário, do projeto de lei de autorização legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, a legislar em matéria de isenção fiscal e aduaneira para o “Projeto 4º Título Global Unificado – TGU”.
O objectivo é ser autorizada a isenção de impostos à Africell. A empresa vai entrar em funcionamento e ser-lhe-ão atribuídas isenções, para facilitar o seu enquadramento.
O Serviço Nacional de Recuperação de Activos promoveu a entrega das empresas privadas Media Nova S.A e TV Zimbo Teledifusão S.A. ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Os referidos órgãos de comunicação social passaram para a esfera do Estado “em virtude de terem sido constituídos com o apoio e o reforço institucional do Estado”.