O salário mínimo por grupos de actividade vai aumentar 10%, em média, o equivalente a 2.000 kwanzas mensais, passando a cifrar-se entre 16.500 e 24.754 kwanzas, muito abaixo da inflação só de 2016.
De acordo com o decreto presidencial 91/17, de 07 de Junho e ao qual a Lusa teve acesso, o salário mínimo nacional referente aos sectores do comércio e da indústria extractiva aumenta para 24.754,95 kwanzas mensais, face aos anteriores 22.504,50 kwanzas, fixados há precisamente três anos.
Contudo, devido à crise financeira, económica e cambial que o país atravessa, só entre Janeiro e Dezembro de 2016 a inflação oficial em Angola foi superior a 40%.
O decreto assinado pelo Presidente aumenta ainda o valor do salário mínimo mensal para os sectores dos transportes, dos serviços e das indústrias transformadoras, que estava antes fixado em 18.754,00 kwanzas passando para 20.629,13 kwanzas.
O mesmo acontece no salário mínimo para o sector da agricultura, que sobe dos anteriores 15.003,00 kwanzas para 16.503,30 kwanzas.
O Governo fixou ainda em 16.503,30 kwanzas o valor do salário mínimo nacional garantido único, conforme o mesmo decreto presidencial.
Em Junho de 2014, o salário mínimo por setores de actividade foi aumentado em cerca de 13%, em média, face aos anteriores 11.000 a 16.000 kwanzas (59 a 85 euros).
Fica ainda previsto que “para manter o nível de emprego”, as empresas que “não tenham capacidade” para pagar estes valores mínimos podem solicitar autorização para “aplicação de salários diferentes”, mediante apresentação de justificativos da situação económica e financeira, comprovando essa incapacidade temporária.
AR/Lusa