Os deputados à Assembleia Nacional consideram que os delinquentes que cometerem crimes de sangue e hediondos devem cumprir a penalidade máxima de até 40 anos ao contrário dos actuais 24 anos.
Os parlamentares justificam a proposta com o facto de a penalidade máxima de 24 anos, permitir que em 12 anos os criminoso possam sair em liberdade condicional. Assim sendo, os criminosos cumpririam uma pena de prisão efectiva de até dois terços e só depois ter a liberdade condicional.
As entidades, continuam com a discussão da proposta de Lei do Novo Código Penal e centram a discussão nos limites das penalidades a serem estabelecidas, que podem variar dos três meses a 25 anos, dependendo do tipo legal de crime, conforme noticia o Jornal de Angola.
Os deputados não concordam, por exemplo, que um cidadão que matar uma pessoa seja condenado a 25 anos e outro que matar cinco pessoas também seja condenado a 25 ou 26 anos.
A porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, esclareceu que devido a estas divergências entre os deputados e o Executivo, a proposta de lei que aprova o Código Penal não vai à aprovação final global na reunião plenária da próxima quinta-feira, 9.
A proposta vai continuar em discussão na especialidade. “Não há ainda consenso entre os deputados e o Executivo em relação à moldura penal, este facto faz com que o diploma não esteja em condições de ser levada à aprovação final global”, adiantou.
Fonte: J.A
Por: Martinho Agostinho
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