O Estado angolano espera arrecadar mais de 11 milhões de euros em multas de trânsito em 2017, quase quatro vezes mais do que o valor estimado para 2016, segundo dados do Orçamento Geral do Estado (OGE).
A proposta de OGE para 2017, que está em análise nas comissões de especialidade do parlamento angolano, prevê que toda a receita parafiscal do próximo ano, nas quais se incluem as multas de trânsito, ascenda a 62.925 milhões de kwanzas (357 milhões de euros), menos de um por cento do total de receitas que o Estado conta arrecadar.
Só as multas de trânsito deverão render 1.994 milhões de kwanzas (11,3 milhões de euros), segundo a proposta de OGE para 2017, valor que compara com os 509 milhões de kwanzas (2,8 milhões de euros) que o Governo inscreveu no Orçamento para 2016, que apresentou em novembro do ano passado.
No espaço de um ano, o Governo prevê que as receitas com as multas de trânsito cresçam mais de 290%.
As receitas parafiscais previstas no OGE para 2017 incluem 7.787 milhões de kwanzas (44,1 milhões de euros) em multas fiscais, um aumento de mais de 300% no espaço de um ano.
O Governo angolano prevê que a economia cresça 2,1% em 2017, ano em que espera que o país produza mais de 1,8 milhões de barris de petróleo por dia, a um preço estimado de 46 dólares por barril, segundo o relatório de fundamentação da proposta de OGE.
Na revisão do OGE de 2016, aprovada no parlamento angolano em setembro, o Governo previa um crescimento da economia de 1,1% do PIB, enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) antevê a estagnação económica do país este ano.
O Governo prevê receitas e despesas de 7,307 biliões de kwanzas (41,4 mil milhões de euros) em 2017. Neste caso, as receitas serão financiadas com 3,142 biliões de kwanzas (17,8 milhões de euros) de endividamento do Estado.
Estas contas resultam num défice global de 1,139 biliões de kwanzas (6,5 mil milhões de euros), equivalente a 5,8% do PIB.
Lusa