Uma associação de consumidores angolanos queixou-se à Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola por alegadas “práticas abusivas” na cobrança de propinas por cinco universidades privadas, de acordo com informação prestada ontem à Lusa.
Fonte da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) esclareceu que a participação deu entrada na terça-feira e refere-se à “insistência em práticas abusivas” destas instituições de ensino superior face ao “desrespeito” de uma circular do Ministério do Ensino Superior, “que orienta a suspensão do pagamento da propina referente ao mês de maio”.
“A AADIC solicitou ao Procurador-Geral da República que, ao abrigo da Lei, as instituições em causa sejam obrigadas a pagar em dobro o valor cobrado”, reclama a associação, citando o artigo 24 da Lei de Defesa do Consumidor.
As queixas visam as universidades Metodista de Angola, Gregório Semedo, Técnica de Angola, Lusíada de Angola e o Instituto Superior Técnico de Angola, todas de Luanda.
Em causa está a suspensão das atividades letivas durante o mês de maio, período em que decorreu o recenseamento geral da população em Angola.
Até 12 de junho, quando o Executivo esclareceu que o pagamento de propinas de maio estava suspenso, estudantes de universidades privadas protestaram contra as verbas que estavam a ser reclamadas por estas instituições, alegando que não foram desenvolvidas atividades alternativas nesse período.
“Estudantes destas instituições estão a ser obrigados a pagar, e muitos deles já pagaram, por um serviço que não lhes foi prestado sob pena de serem impedidos de fazer os exames semestrais que se avizinham, apesar da suspensão da cobrança do mês de maio. As instituições requeridas [universidades] continuam de má-fé, impondo e exigindo o pagamento do referido mês”, lê-se na queixa apresentada à PGR angolana, à qual a Lusa teve acesso.
A AADIC recorda ser um “parceiro social” do Estado angolano, tendo o “objetivo primordial” de defesa dos interesses individuais e coletivos dos consumidores, pelo que exige sanções a estas instituições de ensino superior.
“Para os estudantes que já efetuaram o pagamento da referida propina do mês de maio, lhes seja transferida a cabimentação para o mês de junho do corrente ano letivo”, aponta ainda a associação, reclamando o pagamento de uma indemnização aos estudantes impedidos neste período de realizar os exames.
A associação diz-se ainda disponível em avançar com uma providência cautelar contra estas instituições de ensino superior angolanas.
Por: Lusa
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