A Comissão Nacional Eleitoral (CNE), no âmbito das suas atribuições de divulgação dos resultados provisórios, está a preparar as condições para o apuramento definitivo dos resultados das Eleições Gerais de 24 de Agosto, numa altura em que estão escrutinados 97,3 por cento dos votos.
De acordo ao Jornal de Angola, a Comissão Nacional Eleitoral continua a trabalhar na contagem dos votos, no prosseguimento do apuramento nacional para a divulgação dos resultados finais.
O porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, explicou que, nos termos da lei, o apuramento definitivo dos resultados eleitorais é um procedimento que começa a ser feito logo que a Comissão Nacional Eleitoral vai recebendo, a partir das Comissões Provinciais Eleitorais, as actas dos plenários destes órgãos relativamente à apreciação dos boletins dos votos reclamados.
À medida que a informação vai sendo remetida ao Centro Nacional de Escrutínio, continuou, a CNE vai dar início da sessão plenária de apuramento dos resultados definitivos das Eleições Gerais.
O porta-voz Lucas Quilundo referiu que a lei estabelece um prazo de até 15 dias, a partir da data do encerramento da votação, para a divulgação dos resultados definitivos, mandando-os divulgar pelos órgãos de Comunicação Social e fixar, por edital, à porta das suas instalações, imediatamente após a conclusão do apuramento nacional.
Das operações do apuramento nacional é imediatamente lavrada acta, onde constem os resultados apurados, as dúvidas e reclamações apresentadas e as decisões que, sobre elas, tenham sido tomadas. O presidente da Comissão Nacional Eleitoral envia, em consonância com a Lei Orgânica das Eleições Gerais, um exemplar da acta do apuramento nacional ao Presidente da República em funções e ao presidente do Tribunal Constitucional, imediatamente após a conclusão do processo.
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