Salário mínimo reajustado de 33 para 67 mil kwanzas

O salário mínimo da Função Pública foi reajustada nesta quinta-feira (24) pelos membros da Assembleia Nacional, de acordo a proposta de Lei para o reajuste de tabelas salariais e dos subsídios remuneratórios. Assim, a categoria mais baixa de auxiliar de limpeza de segunda classe passa de 33 598, para 67 807 kwanzas.

Para a categoria mais alta do grupo de pessoal não técnico oficial administrativo principal, terá aumento de 11 por cento, de 88 577 kwanzas para 98 321 kwanzas. O de técnico médio, o incremento foi de 12 por cento, aumentos que variam de 10 216 kwanzas, para 14 783 kwanzas, e para os demais grupos propõe-se incremento de 4 por cento.

Para assegurar que os vencimentos bases mais baixos sofram maiores incrementos, vai adequar-se a tabela indiciária do pessoal não técnico e técnico médio, assim como a transição dos professores auxiliares do 6º, 5º e 4º ano, para o mesmo índice do professor auxiliar do terceiro escalão. Os titulares de cargos políticos, lideranças e chefias continuam a não beneficiarem do reajuste.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, explicou que o Executivo continua focado a promover a estabilidade económica, bem como a reposição do poder de compra da população, em geral, e do funcionário público, em particular.

“Procurou-se, em conjunto, com o Ministério das Finanças, e ouvidas as associações representativas dos trabalhadores, uma solução equilibrada para ajustamento salarial da Função Pública civil que atende a três desafios fundamentais: primeiro, criação de um corredor para admitir o aumento do salário nacional; segundo, a manutenção do nível prudente da despesa pública; e, por fim, que os vencimentos bases de valor mais baixo do grupo de pessoal não técnico, sejam ajustados aos valores mais altos”, explicou.