O governo português proibiu os chefes de instituições de mandarem mensagens de texto aos funcionários fora do horário de trabalho. Empresas com uma equipa de mais de 10 empregados que descumprirem a regra serão multadas.
A medida foi aprovada pelo Parlamento e tem como objectivo melhorar o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, devido à transição para o trabalho remoto no país por conta da pandemia.
Outra mudança imposta é a autorização para que profissionais com filhos possam trabalhar de maneira remota até a criança completar 8 anos. Dessa forma, os pais poderiam optar por ficar em casa sem a necessidade de autorização prévia dos empregadores.
Além disso, as empresas também passarão a contribuir financeiramente com contas domésticas, como de energia e internet, e deverão organizar encontros presenciais de forma regular, para que os funcionários que optarem pelo trabalho remoto não se sintam isolados.
Apesar das novas medidas, o Parlamento rejeitou algumas propostas, como a que permite que os trabalhadores desliguem seus aparelhos usados no trabalho quando fora do expediente.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do país, espera que as protecções trabalhistas atraiam mais estrangeiros para Portugal, considerado “um dos melhores lugares do mundo para os nômades digitais e trabalhadores remotos”. O país oferece vistos temporários voltados para empresários e trabalhadores autônomos, além de internet gratuita e estrutura para trabalho na Ilha da Madeira.
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