O Presidente da República João Lourenço, aprovou em despacho publicado no Diário da República, de 4 de Novembro, a abertura do processo de contratação simplificada para a adjudicação dos contratos de requalificação e apetrechamento do edifício da antiga Assembleia Nacional que vão custar, aos cofres do Estado, um total de USD 85 milhões.
As obras visam a transformação da infra-estrutura em Palácio da Música e do Teatro, com vista a se atribuir uma utilidade de natureza social e cultural à antiga sede do Parlamento angolano.
No mesmo despacho, o também Titular do Poder Executivo delega competência ao Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (com a faculdade de subdelegar) a fim de aprovar as peças concursais, bem como para a verificação da validade e legitimidade de todos os actos praticados, no âmbito do procedimento para a celebração e assinatura dos contratos.
A reconversão do espaço foi decidida, em 2017, dois anos depois ter sido esvaziado das funções de Casa das Leis.
O edifício foi erguido no tempo colonial, altura em que funcionava como cinema-teatro Restauração, e, desde a proclamação da Independência, a 11 de Novembro de 1975, converteu-se no Palácio dos Congressos e sede da Assembleia Nacional.
O antigo cinema-teatro Restauração, construído há mais de 60 anos, foi projectado pelos irmãos arquitectos João Garcia de Castilho e Luís Garcia de Castilho.
AR/Angop
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