O Presidente da República anunciou nesta sexta-feira, 15 de Outubro, em Luanda, que está em preparação um diploma para revisão do Imposto do Valor Acrescentado (IVA) no próximo ano, com vista à redução da sua taxa.
João Lourenço anunciou o facto na Assembleia Nacional, onde proferiu o discurso sobre o Estado da Nação, durante a reunião plenária solene de abertura da 5ª Sessão Legislativa da IV Legislatura.
O Chefe de Estado disse que a introdução do IVA, no último trimestre de 2019, revelou-se já um dos principais impostos em termos de arrecadação.
O volume de arrecadação para esta classe de impostos passou de 75 mil milhões de kwanzas por trimestre, para cerca de 145 mil milhões de kwanzas.
Acrescentou ainda que, neste domínio, a organização tributária continua num processo de modernização e que se registaram, igualmente, alterações que tornam mais justa a tributação dos rendimentos das empresas e das famílias.
Na mesma expectativa, para efeitos de tributação nas operações de importação dos insumos agrícolas e bens de capital, o Governo reduziu a taxa do IVA, de 14% para 5% e com isto se observa um incremento da produção nacional, o que chega a ser encorajador.
A revisão do IVA poderá ajudar a alavancar o tecido empresarial do país.
O Imposto de Valor Acrescentado (IVA) entrou em vigor, em Angola, a 01 de Outubro de 2019, com uma taxa única de 14 por cento (uma das mais baixas da região SADC), no âmbito das reformas iniciadas em 2010.
A visão do Executivo angolano, com a implementação do IVA (que substituiu o Imposto de Consumo) é alargar a base tributária e tornar o imposto a principal fonte de arrecadação de receitas do Estado.
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