A Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (UEPA), está a promover uma campanha de recolha de assinaturas, de forma a solicitar ao Presidente da República, a revogação do Decreto Executivo conjunto nº 420/21, de 14 de Setembro, que autoriza o reajuste de 15% das propinas nas instituições de ensino geral e de 25% para as instituições de ensino superior.
Descontentes com a situação que está a acontecer na Universidade Privada de Angola (UPRA), em outras instituições de ensino, alguns estudantes procuram formas de verem revogado o Decreto Presidencial que autoriza a subida do preço das propinas, principalmente nas instalações onde as condições administrativas não estão de acordo ao valor cobrado.
O presidente da AUEPA, Joaquim Caihombo, falou em entrevista à Rádio Nacional, que os estudantes acreditam que o Estado Maior irá revogar o Decreto, que ameaça o sonho de se formar, uma vez que, antes mesmo do aumento, os estudantes já tinham dificuldades em custear os estudos.
“A vida económico e social das famílias não está em condições para suportar o aumento de mais 25 por cento no ensino superior e 15 no ensino geral”, disse.
Por outra, a AEUPA, defende que toda a alteração de preços das propinas deve obedecer a uma autorização do Ministério das Finanças, logo, entende-se que não existindo aval para o efeito a UPRA-Universidade Privada de Angola está agindo a margem da lei, violando de forma escrupulosa e grosseira o poder de “Ius imperium” do Estado associada efectivamente com os normativos constantes na Lei n.° 15/03 de 22 de Julho de 2003 de defesa do consumidor, mormente no nº 1 do artigo 2.º e no nº 1 do artigo 15º “.
Com tudo, perto de dois mil estudantes já subscreveram a petição via Internet e estes alegam que muitos poderão não aparecer nas universidades, se nada for feito em prol da revogação dos novos preços.
Por: Eucadia Ferreira
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